Política de Privacidade - Acayaba Elito Advocacia

1. Objetivo da Presente Política

Acayaba Elito Advocacia (“AEA” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes dos clientes pessoas jurídicas, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes e parceiros de negócio de AEA (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”), em relação aos dados pessoais tratados por Acayaba Elito Advocacia.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, AEA criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar aos clientes e parceiros um claro entendimento sobre como AEA trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail contato@acayabaelito.com.br.

2. Quem É o Controlador dos Dados Pessoais?

Acayaba Elito Advocacia será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Quais Dados Pessoais São Tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o escritório, Acayaba Elito Advocacia poderá tratar os dados pessoais descritos a seguir: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como Passaporte, RG, CPF, CNH, carteira profissional, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone; empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade; fonte de seu patrimônio; dentre outros necessários à prestação de serviços jurídicos.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, Acayaba Elito Advocacia poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, membros de sua família, sócios ou parceiros de negócios seus, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão do trabalho. Alguns exemplos de dados pessoais que AEA poderá tratar na prestação de seus serviços são:

Informações Cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
Informações Financeiras: remuneração; outras rendas; fonte de seu patrimônio; bens e direitos; dívidas e ônus; histórico de transações; créditos e débitos; certidões de débitos;
Informações sobre Sua Família: estrutura familiar; relacionamentos; regimes de bens; e
Informações Constantes de Contratos e/ou Processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

AEA poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, seu gestor de investimentos; a empresa da qual você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

4. Para Quais Finalidades Tratamos Seus Dados Pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com Acayaba Elito Advocacia, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio do(a):

Envio de comunicações institucionais, newsletters, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, AEA poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, Acayaba Elito Advocacia poderá indicar, após seu consentimento, os seus dados pessoais, como p.ex. nome, e-mail e telefone de contato, para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

Caso você seja um parceiro de Acayaba Elito Advocacia (i.e., um parceiro pessoa física ou representante de um parceiro pessoa jurídica), trataremos os seus dados pessoais para fins de estabelecimento e gestão de tal parceria.

Nesse sentido, poderemos tratar os seus dados pessoais para formalização do contrato com AEA, para envio de comunicações relacionadas à parceria ou para darmos cumprimento às nossas obrigações no contexto delas.

Podemos compartilhar alguns dos seus dados pessoais com clientes de AEA ou terceiros, sempre na medida do necessário e com o objetivo de que a parceria se desenvolva de maneira satisfatória.

5. Com Quem Compartilharemos Seus Dados Pessoais?

Acayaba Elito Advocacia poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
Órgãos públicos, reguladores e demais autoridades, tais como Banco Central do Brasil (BCB), Receita Federal do Brasil (RFB), Cartórios de Notas, Cartórios de Registros de Imóveis.

6. Transferências de Seus Dados Pessoais ao Exterior

Acayaba Elito Advocacia poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo, mas não se limitando a isso, prestadores de serviços em nuvem, prestadores de serviços fiduciários, empresas especializadas em contabilidade de offshores. Além disso, AEA poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros no exterior.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil por AEA, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência de seus dados pessoais, quando necessário.

7. Por Quanto Tempo Vamos Reter Seus Dados Pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse de AEA, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos de AEA em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.

8. Quais São Seus Direitos em Relação aos Seus Dados Pessoais Que Tratamos?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio de Acayaba Elito Advocacia ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa de AEA em algum processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail contato@acayabaelito.com.br.

9. Proteção de Dados e Segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O Acayaba Elito Advocacia emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10. Coleta e Uso de Cookies

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nosso website para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

Ao usar nosso website, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso website. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website.

Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nosso website pode não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

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Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nosso website: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies analíticos para fins de marketing.

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Nós nos reservamos o direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, que tem o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos.

Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. O pixel será excluído quando você excluir o e-mail.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

11. Websites de Terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros websites na internet. Acayaba Elito Advocacia não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

12. Entre em Contato Conosco

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail contato@acayabaelito.com.br.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Acayaba Elito Advocacia reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 20 de dezembro de 2024.